Política de Privacidade

1. Compromisso do Saldio

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara, como o Saldio trata dados pessoais de visitantes, inscritos na lista de espera e usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo o regime aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

Princípio que guia o produto: coletar o mínimo necessário para monitorar o teto do MEI — nada além disso.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (calcular o termômetro do teto, ler notas, compartilhar com o contador que você convidou) — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Avisar sobre o lançamento e enviar conteúdo para inscritos na lista — consentimento (art. 7º, I), com confirmação em duas etapas (double opt-in) e descadastro em um clique em todo e-mail.
• Mensagens pelo WhatsApp — consentimento específico, dado ao informar voluntariamente o número; revogável a qualquer momento.
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma (registros de acesso, limitação de tentativas) — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — art. 7º, II.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros. Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você sem revisão humana: os valores lidos das notas são sempre confirmados por você.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para a operação, na condição de operadores (art. 39 da LGPD) e sob contrato: provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, serviço de envio de e-mails transacionais e, quando você opta por receber mensagens, o serviço de envio pelo WhatsApp. Além disso: com o contador que você convidou (por decisão sua, revogável) e com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Caso algum provedor esteja localizado no exterior, a transferência internacional observará os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre o tema (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incluindo o uso de cláusulas contratuais padrão quando aplicável.

5. Por quanto tempo guardamos

• Lista de espera: até você se descadastrar ou até o encerramento da campanha de pré-lançamento, o que ocorrer primeiro.
• Conta e dados de uso: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, e então eliminados ou anonimizados.
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Exclusões no aplicativo: receitas excluídas passam por exclusão lógica (ficam inacessíveis nas telas) antes da eliminação definitiva, como salvaguarda contra remoções acidentais.

6. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica (art. 46 da LGPD): criptografia de senhas (hash), tráfego cifrado (HTTPS), armazenamento de arquivos em área privada, controle de acesso por perfil (o contador só acessa empresas às quais foi vinculado por convite), limitação de tentativas de acesso e princípio do menor privilégio na infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimentos; e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: cookie de sessão (manter você conectado) e token de segurança (proteção CSRF). Por serem indispensáveis ao funcionamento, dispensam consentimento, nos termos das diretrizes da ANPD sobre cookies. Se um dia adotarmos cookies analíticos ou de marketing, esta Política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

9. Crianças e adolescentes

O Saldio destina-se a titulares de CNPJ (MEI) e contadores, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

10. Encarregado e contato

O Saldio mantém canal direto com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024: [email protected].

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada para acompanhar a evolução da plataforma e da legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque. A data da última atualização consta no topo da página.