Saldio

Quanto o MEI pode faturar por mês em 2027: R$ 9.166,67

Equipe Saldio · · 9 min de leitura
Pessoas geométricas equilibram blocos mensais ao lado de calendário e medidor, sugerindo teto anual proporcional

Em 2027, o MEI poderá faturar até R$ 110.000 por ano, o que equivale a R$ 9.166,67 por mês em média. O novo teto foi definido pela Lei Complementar 238/2026 e vale para todo o ano-calendário; quem abrir a empresa durante 2027 tem o limite proporcional aos meses de atividade.

Qual é o teto do MEI em 2027?

O teto do MEI (Microempreendedor Individual) em 2027 é de R$ 110.000 por ano de receita bruta. O valor foi definido pela Lei Complementar 238/2026, sancionada e publicada em 21/10/2026 em edição extra do Diário Oficial da União.

A conta mensal é simples: R$ 110.000 divididos por 12 meses resultam em R$ 9.166,67 por mês em média.

Vale olhar a linha do tempo completa para não misturar as regras:

PeríodoTeto anualMédia mensal
2026R$ 81.000R$ 6.750
2027R$ 110.000R$ 9.166,67
A partir de 1º/1/2028R$ 140.000R$ 11.666,67

Um ponto importante: o valor de R$ 110.000 só passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Durante todo o ano de 2026, continua valendo o teto de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês). Se você já está pensando em 2028, o novo limite do MEI e as regras de enquadramento estão detalhados em outro artigo.

Como calcular o limite mensal de R$ 9.166,67

O limite legal do MEI é anual, não mensal. O valor de R$ 9.166,67 é apenas a média do teto dividida por 12 — uma referência para planejamento, não uma cota que se renova a cada mês.

O que entra na conta é a receita bruta, ou seja, o faturamento. Não é o lucro, não é o que sobra depois das despesas. Toda venda de produto ou prestação de serviço conta para o teto, inclusive a venda sem nota fiscal — esse ponto gera dúvida e vale conferir por que a venda sem nota também conta no teto do MEI.

Na prática, a média mensal dá bastante flexibilidade. Um MEI que fatura R$ 12.000 em janeiro e R$ 7.000 em fevereiro está dentro da lei, desde que o total do ano fique em até R$ 110.000.

Por isso, o controle certo é do acumulado do ano, não do mês isolado. Uma planilha simples resolve, e quem prefere não montar planilha pode usar a calculadora do teto do MEI para ver quanto já foi consumido do limite.

MEI que abre durante 2027: qual é o limite proporcional?

No ano de abertura, o limite é proporcional: R$ 9.166,67 multiplicado pelo número de meses de atividade. E fração de mês conta como mês inteiro.

Exemplo: quem abre o MEI em 15 de março de 2027 tem 10 meses de atividade (março a dezembro) e um limite de R$ 91.666,70 naquele ano.

A lógica é a mesma que já vale em 2026, quando o cálculo usa R$ 6.750 por mês de atividade. O passo a passo do cálculo está no artigo sobre teto do MEI proporcional no primeiro ano.

O MEI pode faturar mais de R$ 9.166,67 em um único mês?

Sim. Não existe limite mensal obrigatório para o MEI — o teto é anual. Faturar R$ 15.000 em dezembro não é irregular por si só, desde que a soma do ano respeite os R$ 110.000.

Meses acima da média são compensados por meses abaixo. O problema aparece quando o faturamento se concentra e ninguém acompanha o acumulado: essa é a principal causa de ultrapassagem do teto entre MEIs.

Para quem tem receita sazonal, vale trabalhar com margem de segurança. Se o seu histórico mostra picos previsíveis, projete o ano inteiro antes de assumir novos contratos ou aumentar estoque.

O que acontece se o faturamento passar de R$ 110.000 em 2027

A regra está no art. 18-A, § 7º, III da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e depende de quanto o excesso representa sobre o teto.

  • Excesso de até 20% — ou seja, faturamento de até R$ 132.000 em 2027: o desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro de 2028, com recolhimento de DAS complementar sobre o valor que passou do teto.
  • Excesso acima de 20% — mais de R$ 132.000 em 2027: o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro de 2027, ou à data de abertura, se o excesso acontecer no primeiro ano de atividade.

Repare bem: o desenquadramento nunca retroage ao mês em que o limite foi ultrapassado. A retroatividade é sempre ao início do ano-calendário (ou à data de abertura).

As faixas de 20% acompanham o teto de cada período: R$ 97.200 em 2026, R$ 132.000 em 2027 e R$ 168.000 a partir de 2028.

Na prática, o desenquadramento muda os tributos e as obrigações acessórias. O MEI deixa de recolher o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) na forma simplificada e passa a ter as obrigações de uma microempresa. O funcionamento do desenquadramento do MEI tem um passo a passo próprio.

Como se planejar para não ultrapassar o teto em 2027

Planejamento aqui é rotina, não planilha gigante. Algumas práticas resolvem a maior parte dos casos:

  • Confira o acumulado do ano a cada mês ou, em negócios com muito volume, a cada quinzena. O número que importa é a soma do ano, não o mês fechado.
  • Defina um gatilho de alerta antes de chegar ao teto — por exemplo, aviso ao atingir 70% ou 80% dos R$ 110.000. Isso dá tempo de decidir entre segurar vendas, ajustar preço ou planejar o desenquadramento.
  • Guarde provisão para o DAS complementar se houver excesso de até 20%. O tributo sobre o valor excedente precisa ser pago.
  • Separe o que entra e o que não entra no faturamento, caso você tenha receitas como reembolsos ou devoluções. Um contador ajuda nessa classificação.

Quem já está perto do teto de 2026 pode usar o termômetro de faturamento do MEI como rotina de conferência, sem precisar consolidar tudo à mão.

Outras mudanças de 2027 que afetam o MEI

O teto não é a única mudança prevista para 1º de janeiro de 2027.

Até 2 empregados

Até 31 de dezembro de 2026, o MEI pode ter 1 empregado. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Lei Complementar 238/2026 permite até 2 empregados, que devem receber 1 salário mínimo ou o piso da categoria.

O custo do empregado do MEI inclui a contribuição patronal (CPP) de 3% sobre o salário, prevista no art. 18-C, § 1º, III da LC 123/2006, o depósito de FGTS de 8% da remuneração, conforme o art. 15 da Lei 8.036/1990, e a retenção e o recolhimento da contribuição do próprio empregado ao INSS.

Perdão de dívidas com a União

O art. 5º da Lei Complementar 238/2026 prevê a remissão dos débitos do MEI com a União até 13/10/2026 — contribuição do DAS, juros, multas e encargos —, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Para ter direito, o MEI precisa manter o DAS em dia nos 6 meses seguintes e desistir de ações judiciais que tratem desses débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta o tema.

Prospera MEI: anunciado, mas sem regra publicada

O pacote Prospera MEI tem três frentes anunciadas pelo governo que, em 30/10/2026, ainda não tinham regra publicada:

  • Pix MEI: apoio de até R$ 5 mil a fundo perdido para investir no negócio, com edital previsto até o fim de 2026.
  • Desenrola 3.0: renegociação de dívidas bancárias do MEI, sem data definida.
  • Fim da exigência de nota fiscal para pessoa física: depende de decreto, sem data.

Não há valores, datas ou requisitos fechados além do que foi anunciado. O resumo do pacote está em Pix MEI e Desenrola 3.0: o que muda para o MEI.

Guia completo do teto do MEI: tudo o que muda até 2028

Este artigo responde só o recorte mensal de 2027: quanto o MEI pode faturar por mês. O assunto tem outras pontas — histórico do teto, cálculo do DAS, obrigações acessórias e o calendário de mudanças até 2028.

Se você precisa do panorama inteiro, o guia completo do teto do MEI reúne todas as regras em um só lugar, incluindo o que muda com a chegada dos R$ 140.000 em 2028.

E se a dúvida é saber quanto você já faturou neste ano, o Saldio faz essa leitura automática: a IA do Saldio acompanha seu faturamento e avisa quando você se aproxima do teto, para você decidir com antecedência em vez de descobrir a ultrapassagem só no fim do ano. Se preferir conferir por conta própria, a calculadora do teto do MEI mostra em segundos quanto do limite de 2027 já foi consumido.

Perguntas frequentes

Quanto o MEI pode faturar por mês em 2027?

A referência mensal é R$ 9.166,67, resultado da divisão do teto anual de R$ 110.000 por 12 meses. Esse valor é uma média: o limite legal é anual, então o MEI pode faturar mais em um mês e menos em outro, desde que o total do ano não ultrapasse R$ 110.000.

O teto de R$ 110.000 já vale em 2026?

Não. Em 2026 o teto continua em R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês). O valor de R$ 110.000 passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a Lei Complementar 238/2026.

Existe limite de faturamento por dia ou por mês para o MEI?

Não. A lei estabelece apenas o limite anual de receita bruta. O valor mensal de R$ 9.166,67 é uma média de referência para planejamento, não uma obrigação de faturar exatamente isso a cada mês.

Abri meu MEI em março de 2027. Qual é o meu limite?

No ano de abertura o limite é proporcional: R$ 9.166,67 multiplicado pelo número de meses de atividade, e fração de mês conta como mês inteiro. Abrindo em março, são 10 meses, o que resulta em um limite de R$ 91.666,70 em 2027.

E se eu faturar R$ 120.000 em 2027?

Como o excesso é de até 20% (o limite dessa faixa em 2027 é R$ 132.000), o desenquadramento ocorre a partir de 1º de janeiro de 2028, com recolhimento de DAS complementar sobre o valor que passou do teto.

E se eu faturar mais de R$ 132.000 em 2027?

O excesso supera 20% do teto, e o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro de 2027 — ou à data de abertura, se o excesso acontecer no primeiro ano de atividade. Não é retroativo ao mês em que o limite foi ultrapassado.

Qual será o teto do MEI em 2028?

A partir de 1º de janeiro de 2028 o teto sobe para R$ 140.000 por ano, o que corresponde a R$ 11.666,67 por mês em média. No ano de abertura, o cálculo também é proporcional aos meses de atividade.

Quantos empregados o MEI pode ter em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI pode ter até 2 empregados, que devem receber 1 salário mínimo ou o piso da categoria. Até 31 de dezembro de 2026, o limite é de 1 empregado.

Conteúdo informativo e atualizado na data de publicação — não substitui a orientação do seu contador.

Saiba em que mês seu MEI estoura o teto

Entre na lista do Saldio e receba grátis o Guia do Teto do MEI. O Saldio acompanha seu faturamento e mostra, no seu ritmo, quando você tende a passar do limite.

Informe o WhatsApp se quiser receber os avisos por lá — ao informar, você concorda em ser contatado pelo WhatsApp.

Enviamos o guia e avisos do lançamento. Cancele quando quiser.

Leia também